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Contratos Não Domésticos

Última Atualização 21 maio, 2024

Apresente:

  • Cartão do Cidadão do representante autorizado a outorgar o contrato;
  • Escritura de constituição da empresa ou certidão permanente;
  • Leitura do Contador, se já estiver instalado no local;
  • Caso seja o proprietário do local: Escritura de trespasse ou Caderneta Predial ou Escritura ou Contrato Promessa de Compra e Venda e Modelo 1 (inscrição do prédio nas Finanças);
  • Caso seja arrendatário do local: Contrato de arrendamento e registo do contrato de arrendamento no Portal das Finanças;
  • Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.
Última Atualização 17 julho, 2024

Apresente:

  • Estatutos;
  • Número de Identificação Fiscal de Pessoa Coletiva;
  • Ata da eleição do corpo gerente;
  • Cartão do Cidadão ou documento equivalente do representante legal autorizado a outorgar o contrato;
  • Escritura de constituição da Associação ou certidão permanente;
  • Leitura do contador, se já estiver instalado no local;
  • Caso seja o proprietário do local: Escritura de trespasse ou Caderneta Predial ou Escritura ou Contrato Promessa de Compra e Venda e Modelo 1 (inscrição do prédio nas Finanças);
  • Caso seja arrendatário do local: Contrato de arrendamento;
  • Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.
Última Atualização 17 julho, 2024

Apresente:

  • Cartão de Contribuinte Fiscal;
  • Fotocópia da ata (nomeação do administrador);
  • Cartão do Cidadão ou documento equivalente do(s) representante(s) do condomínio;
  • Caderneta Predial do prédio;
  • Leitura do Contador;
  • Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.

 

Última Atualização 17 julho, 2024

Apresente:

  • Publicação em Diário da República ou certidão permanente;
  • Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.
Última Atualização 17 julho, 2024

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